PROGRAMA "Empresa Iluminada" - Parceria com as "Casas André Luiz"

 Colaboração: WAGNER ALGOZINO COSTA

O Programa

O Programa “Empresa Iluminada” tem o objetivo de promover o relacionamento de parceria das Casas André Luiz com as Empresas.

É um instrumento que fortalece o conceito de responsabilidade social empresarial e oferece um projeto social de saúde já consolidado (Casas André Luiz), para que as empresas possam investir.
Firma oficialmente uma parceria de investimento que, por meio de programas de manutenção ou projetos de expansão fortalecem a Instituição e permitem sua sobrevivência.
É também um instrumento de marketing para as empresas. O uso do selo disponibilizado, “Empresa Iluminada”, permite sua diferenciação no mercado, criando uma rede social de consumidores.
A empresa faz um investimento social na Instituição e como forma de reconhecimento recebe o direito de utilizar o selo, que pode ser utilizado em seu material coorporativo ou em seus produtos, diferenciando-os no mercado.
Tendência mundial, empresas socialmente responsáveis formarão uma rede de negócios entre si, exigindo que todos tenham o mesmo compromisso. Dessa forma conseguiremos uma sociedade melhor e mais equilibrada.
A PARCERIA
É realizada com empresas atentas as necessidades sociais e que se identificam com as Casas André Luiz pela sua opção de trabalho social: Saúde.
COMO?
Por meio de um contrato firmado pelo período de 12 meses, prorrogável pelo mesmo período, mediante acordo expresso entre as partes.
Com a adoção de um projeto novo ou de um programa de manutenção desenvolvidos pela própria instituição, a empresa recebe o direito de uso da Imagem Institucional e do selo de investidor social “Empresa Iluminada” como sendo símbolo de uma empresa investidora social.
Os diversos projetos existentes contemplam as necessidades da Instituição e permite a escolha pela empresa do projeto que melhor atendam seus objetivos, necessidades e porte.
PRESTAÇÃO DE CONTAS
Para empresa investidora em programas é apresentada planilha comprovando os gastos efetivamente realizados, por item de custo e custo total correspondente ao valor investido. Essa prestação de contas deverá ocorrer semestralmente.
Para empresa investidora em projetos é apresentado planilha comprovando os gastos efetivamente realizados, por item de custo e custo total correspondente ao valor do projeto integral ou da cota pela empresa assumida, bem como, relatório demonstrativo com material comprobatório da execução do projeto, como fotos e plantas e sua utilização pelas Casas André Luiz.

 
A Lei Federal de Incentivo à Cultura 
 
(Lei nº 8.313 de 23 de dezembro de 1991 ) , . . . 
 
Conhecida também por Lei Rouanet, é a lei que institui politicas públicas para a cultural nacional, como o PRONAC - Programa Nacional de Apoio à Cultura.
 
As diretrizes para a cultura nacional foram estabelecidas nos primeiros artigos, e sua base é a promoção, proteção e valorização das expressões culturais nacionais.
 
O grande destaque da Lei Rouanet é a politica de incentivos fiscais que possibilita as empresas (pessoas jurídicas) e cidadãos (pessoa fisíca) aplicarem uma parte do IR (imposto de renda) devido em ações culturais.
 
Os incentivos fiscais proporcionaram a expansão da cultura, pois com o benefício no recolhimento do imposto a iniciativa privada se sentiu estimulada a patrocinar eventos culturais.
 
Uma vez que o patrocínio além de fomentar a cultura, valoriza a marca das empresas junto ao público.
 
O percentual disponivel de 6% do IR para pessoas físicas e 4% para pessoas juridicas, ainda que relativamente pequeno permitiu que em 2008 fossem investidos em cultura, segundo o MinC (Ministério da Cultura) mais de 1 bilhão.
 
Em 2009 a Lei Rouanet deve sofrer mudanças, anunciadas e desenvolvidas pelo atual ministro da cultura, Juca Ferreira.
 
O próprio ministro a considera “imperfeita, perversa e pouco democrática”, por privilegiar grupos e artistas do eixo Rio-São Paulo, em detrimento de artistas menores da própria região e do resto do país[1].
 
A Lei Rouanet na prática funciona?
Há tempos ensaio fazer um post sobre um tema polêmico e que muito se comenta nas rodas de conversas de admiradores das expressões culturais brasileiras.
 
Criada em 1991 com o objetivo de incentivar as vertentes culturais do Brasil,a Lei Rouanet colabora com empresas e pessoas físicas no financiamento de projetos culturais.
 
A idéia de se criar um orgão regulador e distribuidor de verbas que facilitem a cultura a todas as classes sociais no papel é linda demais,será que na prática isso acontece?
Um filme,uma peça de teatro,um musical,um show na maioria das vezes recebem verbas da Lei
Rouanet e na captação dessa receita recebem o apoio de muitas empresas que investem dinheiro em obras culturais e depois deduzem de seu imposto de renda.
Quantas e quantas vezes me vi no cinema aguardando o inicio de um grande filme brasileiro e ao ver as inúmeras empresas que patrocinavam o tal filme me questionava na ocasião sobre esses patrocínios e tempos depois passei a entender como funciona a dinâmica do negócio,ela funciona mais ou menos assim:
 
Ao se tentar realizar um projeto cultural é feito um orçamento e o mesmo é cálculado como os custos de produção,elenco,logística e afins.
Após essa etapa inicial é mandado esse projeto a comissão da Lei Rouanet e a mesma avaliará a possibilidade de liberar ou não a verba pra realização do projeto.
 
As tentativas são inúmeras mas apenas um grupo seleto conseguem tal feito e os mesmos ao receberem a verba realizam eventos que não refletem ao objetivo inicial da lei.Por exemplo a última turne do Caetano Veloso Cê,captou uma verba da Lei Rouanet pra temporada de shows em São Paulo e Rio em casas de espetáculos com ingressos inacessíveis a parcelas menos favorecida da população ou seja,promovem um show que gera lucros e tão pouco é democrático em relação ao acesso de todas as classes sociais.
 
Outro tema polêmico foi quando a Vanessa Da Mata recebeu uma verba de mais de um milhão de reais pra gravação do seu primeiro dvd que posteriormente seria comercializado e assim por diante.
 
Talvez,as poucas vezes que a Lei Rouanet é democrática,é quando a mesma libera verba pra realização junto aos governos estaduais as viradas culturais no Brasil a fora.
 
Do contrário a mesma só funciona com grandes eventos e empresas como por exemplo,o Itáu Cultural que promovem eventos grandiosos com o apoio e viabilização da Lei de incentivo a cultura.Lembrando alguns príncipios da lei vejam os principais:

-Facilitar a população o acessos aos mais diversos tipos de cultura.
-Estimular a produção e difusão cultural e artística regional.
-Proteger os modos de fazer,criar e viver da sociedade brasileira.
-Preservar o patrimônio culturar e histórico brasileiro.
-Dar prioridade ao produto brasileiro.

Agora a pergunta que me vem a cabeça é a seguinte:
 
E os preços abusivos do Circo di Soleil que em 2010 passará novamente por solos brasileiros com ingressos que soam como uma verdadeira extorção aos bolsos da realidade brasileira e ficam bem longe do principal objetivo da lei que é levar cultura a todos os níves sociais da população brasileira.
Sendo assim é possível concluir que a Lei Rouanet pode ser comparada como um grande bolo a ser fatiado e as melhores fatias ficam nas mãos na maioria das vezes de grupos,artistas que passam bem longe dos príncipios iniciais da lei Rouanet,...
 
Já as menores partes chegam aqueles que realmente levam cultura as mais variadas classes sociais e em especial a periféria tão ávida por expressões culturais.

Gleidson Allan
 
 
08/08/2009 - 09h28
Nova Lei Rouanet vai exigir retorno

LARISSA GUIMARÃES  =  da sucursal da Folha de S.Paulo em Brasília
 
A nova Lei Rouanet exigirá que projetos com potencial comercial revertam parte da receita a um fundo cultural ou reduzam o preço do ingresso ou do produto produzido.
 
Em entrevista à Folha, o secretário-executivo do Ministério da Cultura, Alfredo Manevy, adiantou que essa será uma das principais alterações no projeto de lei da nova Rouanet, que deve ser enviado ao Congresso em agosto.
 
Hoje, não há diferenciação entre projetos comerciais e os demais.
 
Pela primeira opção, os grandes projetos que pedirem recursos da Lei Rouanet terão de destinar parte de sua receita para o FNC (Fundo Nacional da Cultura).
 
O fundo, gerido pelo MinC, apoiará projetos "experimentais e inovadores", segundo Manevy.
 
O valor que o artista terá de retornar ao ministério vai depender de quanto pediu inicialmente.
 
A regra será: o percentual de verba pública que entrar em um espetáculo será o mesmo percentual a ser retirado da receita da bilheteria.
 
Um exemplo hipotético: o artista propõe um espetáculo que custe R$ 1 milhão e pede R$ 500 mil pela Lei Rouanet-- ou seja, 50%. Se a receita de bilheteria desse artista alcançar R$ 2 milhões, ele destinará R$ 1 milhão ao fundo (50%).
 
Caso o projeto tenha receita menor, a proporção também será seguida. Porém, se houver prejuízo, o artista não precisará "restituir" o valor ao FNC. 
 
" Hoje o dinheiro é a fundo perdido.
A diferença é que agora teremos,
em determinados projetos,
uma possibilidade de retorno", disse Manevy.
 
A ideia é que o produtor proponha uma parceria com o ministério. "Ele terá liberdade para escolher quanto dinheiro, mas o projeto será avaliado economicamente", alegou.
Ingressos mais baratos
 
Caso o artista opte pela segunda possibilidade, terá de baixar o valor do ingresso do espetáculo ou do produto que produziu.
 
O percentual será determinado após avaliação econômica do projeto, feita caso a caso, segundo o MinC. 
 
Pelo novo texto, tanto nos projetos com potencial comercial quanto nos demais, o preço do ingresso
deverá ficar abaixo do cobrado sem verba pública.
 
A proposta do ministério não estabelece regras que definam "projetos com potencial de retorno comercial". Segundo Manevy, será feita apenas uma análise econômica. 
 
"Não é uma fórmula", disse, após citar como exemplo de projeto comercial "o filme do Daniel Filho, que é comédia romântica" 
 
("Se Eu Fosse Você 2", com uma das melhores bilheterias da história do cinema brasileiro). 
 
Manevy ressaltou que projetos com retorno comercial não necessariamente envolvem artistas renomados.
 
" Bom lembrar que um artista famoso pode fazer uma peça difícil e experimental, como no
teatro."
 
A Rouanet é hoje o principal mecanismo de financiamento da cultura no país.
 
A maior parte do montante de quase R$ 1 bilhão movimentado pela lei vem de renúncia fiscal --as empresas patrocinam projetos e abatem do Imposto de Renda parte ou a totalidade do valor.
 
Para o governo, as alterações propostas tornarão o Fundo Nacional de Cultura mais forte, e a renúncia fiscal poderá deixar de ser a fonte principal.
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