O PODER PÚBLICO EM BUSCA DE CULPADOS!.....por Louren Junior

29/01/2013 12:46

 

O PODER PÚBLICO EM BUSCA DE CULPADOS! ......por Louren Junior

 

 

E esquece que está embutido nessa eterna omissão em preservar a permissividade das irregularidades em moeda de troca de nossos legisladores. (Governadores, Prefeitos, Senadores, Deputados Federais, Estaduais e vereadores.)

 

E mais uma tragédia 27 de Janeiro de 2013. Pela omissão desse poder que corrompe e desestimula.

São os mesmos que promulgam Leis e não as cumprem!

 

E como “lavagem cerebral” incute na mente da população que o que “está errado é o certo”.

Essa “omissão” não é mero acaso do sistema político brasileiro. Ultrapassou os limites do bem e da moral. Até mesmo os considerados eleitores e currais eleitorais.

E o Poder de Policia, que é uma obrigação do Governante, se transforma em “discricionariedade” isto é uma decisão de livre escolha.

 

E a imprensa, por que não cobra dos mandatários a “omissão”? Porque nunca cobrou e porque tem o rabo preso, especialmente os grandes veículos de comunicação.

 

O que a Mídia faz Entrevista a mãe inconsolada com a perda de um filho:

O que a Senhora está sentindo?

 

O Senho Governador do Rio Grande do Sul Tarso Genro: Vamos averiguar as responsabilidades. Como se nada tem a haver com o acontecimento.

 

E assim continuam as “lamurias”. Daquela mãe, daquele pai, daquela amiga (o). Enchem as telas dos Tele-Jornais.

 

Precisamos resgatar a capacidade de planejar e transformar o Estado em indutor e promotor de políticas públicas, que atendam o interesse da população invertendo radicalmente os “desmandos discricionários” lembrando o que houve de ruim na Ditadura Militar.

 

Reveste-se o tema de grande importância em razão da preocupação da sociedade em buscar uma atuação administrativa pública transparente e dentro dos ditames legais voltados para a realização do interesse público, ampliando seu grau de responsabilidade.

 

O novo código civil trata desse assunto em variados artigos, exemplifica-se: Código Civil, Art. 186 (BRASIL, 2002): "Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.”; Código Civil, Art. 187 (BRASIL, 2002): “Também comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes."

E, mais adiante, o Código Civil, Art. 927 (BRASIL, 2002):

“Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo. Parágrafo único. Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem.”

Sabe-se que o Estado pode causar danos aos administrados por ação ou omissão. Nas hipóteses de conduta omissiva, constatamos divergências doutrinárias quanto ao assunto da responsabilidade civil do Estado, visto que nem toda conduta omissiva tem como conseqüência um descuido do Estado em cumprir um dever legal. Consiste em ser, o Estado, responsabilizado civilmente quando este somente se omitir diante do dever legal de impedir a ocorrência do dano. Portanto, pode-se garantir que a responsabilidade estatal por ato omissivo vem sempre de um ato ilícito, pois havia um dever de agir atribuído pela norma ao Estado que, pela omissão, foi violado. A respeito deste assunto, temos dois posicionamentos, um que concorda com os argumentos de Celso Antônio Bandeira de Mello e que defende a teoria da responsabilidade subjetiva, com base no Código Civil, Art. 43 (BRASIL, 2002); e outra, apoiada por vários autores, que concorda com a teoria da responsabilidade objetiva, aplicando-se o art. 37, §6º, da Constituição Federal (BRASIL, 1988).

 

Essa minha opinião! De um Brasil com políticas públicas sustentável.

Abs.

Louren Junior

 

Não estamos sós!

Note bem! A tudo que denigre e que não se sustenta temos também a colaboração do Plano Espiritual que pedem que não sejamos omissos.

Nesta Linda Pagina psicografada pelo nosso querido amigo FRANCISCO CANDIDO XAVIER.

 

JESUS!

Reis, juizes, herois, generais e tiranos.

Entre o ouro e o poder, de vitória, em vitória.

Comandaram na Terra a vida transitória.

Erguendo sobre o povo os braços soberanos.

 

E passaram fremindo, arrojados e insanos.

Ébrios de ostentação e famintos de glória.

Detendo-se, porém, nos túmulos da história.

Relegados à dor de crueis desenganos.

 

Mas o Cristo, na palha, humilde e pequenino.

Traz consigo somente o coração Divino.

Na exaltação do bem que ilumina e socorre.

 

E, brilhando por sol generoso e fecundo.

Em todas as nações que engrandecem o mundo

É sempre o Excelso Rei que nunca morre.

Espírito Amaral Ornelas.

Do Livro; Antologia Mediúnica do Natal.

Edição FEB.

 

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